O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral na Internet

Em Propaganda eleitoral na Internet por redacaoDeixe um comentário

A propaganda eleitoral na Internet está liberada a partir do próximo dia 16 de agosto, e os candidatos devem estar atentos às regras da Justiça Eleitoral.  O descumprimento da legislação pode gerar multas no valor de R$5 mil a R$30 mil, ou o dobro do valor despendido na infração, caso este seja maior que limite máximo da multa. As infrações também podem ocasionar processos criminal e civil, conforme o caso.

Veja o que se pode e o que não se pode fazer na Internet durante a campanha eleitoral.

PERMITIDO:

  • Site do candidato, do partido ou da coligação. Mas não se esqueça: o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor localizado no Brasil.

  • Plataformas on-line, blogs e sites de mensagens instantâneas.

  • E-mails para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que tenham a opção de cancelar o cadastramento do destinatário.

  • Impulsionamento de conteúdo.

PROIBIDO:

  • Propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas.

  • Propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública.

  • Propaganda por meio de telemarketing.

  • Compra de cadastro de endereços eletrônicos.

  • Atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.

  • Uso de perfis falsos e robôs.

Impulsionamento de conteúdo

Uma das novidades desta campanha é a permissão do uso de mídia paga tanto para impulsionar publicações em mídias sociais como para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores, como o Google, com a compra de palavras-chave.

O impulsionamento deve ser contratado diretamente nas plataformas de mídias sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, e no Google Adwords.

Mas, atenção! Estão proibidas a inserção de publicidade e a contratação de impulsionamentos no dia da eleição. A lei permite, entretanto, que permaneçam on-line os conteúdos impulsionados antes dessa data.

Também é expressamente proibido o uso de robôs e de impulsionamentos para campanhas que visem unicamente denegrir a imagem de outros candidatos.

As novas regras eleitorais também preveem o  direito de resposta nas redes. Nesses casos, deverá ser adotado o mesmo impulsionamento utilizado para o conteúdo infringente. Já a suspensão de acesso ao conteúdo informativo de sites e blogs que deixarem de cumprir as disposições legais é de, no máximo, 24 horas e será definida proporcionalmente à gravidade da infração.

Veja na íntegra a cartilha sobre propaganda eleitoral na Internet lançada pelo TSE: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/propaganda-eleitoral-na-internet

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